Sem o ajuste fiscal, o governo deve fechar 2016 no vermelho em R$ 96,6 bilhões

O tiroteio político e a paralisia programática do governo federal e do Congresso Nacional aumentarão em pelo menos R$ 36,4 bilhões o rombo das contas públicas neste ano. Essa é a diferença entre o valor do déficit primário que está previsto atualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 60,2 bilhões, e o déficit previsto em um novo projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, na semana passada, em que o governo federal solicita que o rombo possa alcançar R$ 96,6 bilhões.

Caso seja aprovado pelos parlamentares e seja confirmado ao final do ano, o resultado fiscal de 2016 será o pior da série histórica, iniciada em 2002. É verdade que, no ano passado, o déficit alcançou R$ 111,2 bilhões. No entanto, R$ 57 bilhões desse valor eram relativas às pedaladas fiscais, referentes a pagamentos de 2014. Ou seja, na prática, o saldo negativo de 2015 foi de R$ 54,2 bilhões.

Este será o terceiro ano em que o país terá déficit primário, e uma das causas é a não aprovação do ajuste fiscal, que renderia até R$ 64 bilhões aos cofres do governo federal. Desses, R$ 10 bilhões seriam referentes à volta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que dificilmente será aprovada em 2016.

Paralisia tem efeito cascata sobre juros e investimento

O aumento do déficit primário do governo pode acarretar uma nova leva de rebaixamentos da nota do Brasil nas agências de classificação de risco internacionais, avalia o mestre em Ciências Contábeis Thiago Borges. Nos últimos meses, as três maiores agências, Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch rebaixaram a nota do Brasil e, com o aumento do déficit, tendem a reduzir ainda mais, já que o país fica com o rótulo de mau pagador. A consequência é o aumento dos juros no Brasil e das taxas pagas pelo país para captar recursos. O impacto disso, no dia a dia das pessoas, é visto de várias maneiras.

“O superávit primário mostra que o país é um bom pagador. Dentro de um cenário de déficit, o governo tem que pegar empréstimo para cobrir o déficit, e isso causa um aumento do endividamento geral. O governo corta gastos – geralmente em investimentos –, e isso vira um ciclo negativo”, argumenta. 

Um exemplo recente citado por Borges é o aumento dos juros do financiamento habitacional da Caixa.Já o especialista em orçamento público Fabrício Augusto de Oliveira enfatiza que o déficit sempre é financiado com o aumento da dívida e, com isso, há o desequilíbrio fiscal.

Em 2015, a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 66,2%, de acordo com o Banco Central, mas a tendência é de aumento neste ano. Fabrício acredita que esse percentual deve ultrapassar os 70%, mas pode chegar a 75% – o limite prudencial é 80%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumenta que esse índice tende a crescer em função da baixa atividade econômica do país.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considera que o Brasil terá dois anos seguidos de retração econômica (2015/16) e, por isso, o governo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir a meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões, passando de superávit de R$ 24 bilhões para superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, o mesmo projeto considera que o resultado fiscal pode alcançar até R$ 96,6 bilhões negativos.

Na última semana, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que o governo ainda vê como necessária a recriação da CPMF, mas já admite que isso só deve ocorrer no próximo ano. “Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano (de 2016) e que terão impacto no próximo ano”, afirmou na CAE. Diante do cenário nebuloso do impeachment, nada será feito enquanto não se resolver se Dilma Rousseff permanecerá no cargo ou não.