Sem orçamento aprovado, MP de Minas é obrigado a cortar despesas

O atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Estado de 2015 obrigará o Ministério Público Estadual (MPE) a cortar o máximo possível de despesas. O órgão anunciou haverão redução dos gastos de autorizações e pagamentos de diárias, convocações e horas-extras, serviço postal, impressão de documentos, aquisição de passagem aérea, contratação de serviços terceirizados e admissão de estagiários.   Conforme o órgão, as diretrizes e as regras para redução de gastos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG no dia 14 de janeiro e republicadas no dia 17 do mesmo mês por meio da Resolução PGJ n.º 1, de 13 de janeiro de 2015.   O procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, diz que a não aprovação da LOA acarreta o repasse à instituição em valores no patamar de 80% da proposta orçamentária no chamado grupo de custeio. “Precisamos nos adaptar a essa realidade e gastar aquilo que o nosso orçamento permite. Após a aprovação da LOA, vamos reavaliar a norma”, afirma.   Segundo Mauro Flávio, para janeiro, o corte de diárias deve ultrapassar os 80% do valor médio gasto mensalmente. Reformas e construções também ficarão suspensas neste início de ano, o que deverá resultar em uma economia de mais de 70% em relação à média que se gasta mensalmente para a estruturação de sedes próprias.   Outras medidas   Com a publicação da norma, a tramitação de processos de locação ficará suspensa até a efetiva publicação da LOA anual 2015. O MPMG encerrará também a cessão de servidores que acarrete ônus à instituição. As licenças para tratar de interesses particulares também estão vedadas, ressalvados casos excepcionais que não demandem a substituição de servidor. O pagamento de horas-extras também será autorizado apenas em casos excepcionais.   Outra medida que será adotada é a contenção de gastos com contratos de prestação de serviços terceirizados e com a contratação de estagiários. A jornada de trabalho para todos aqueles que já são bolsistas do MPMG passa para 20 horas semanais.   (* Com MPMG)