Sem Previdência, teto de gastos preocupa agências

A decisão do governo de abandonar a reforma da Previdência neste momento acendeu o alerta nas agências classificadoras de risco. Moody’s e Fitch emitiram comunicados expressando preocupação, sobretudo com a possibilidade de o teto de gastos ser violado. Segundo economistas ouvidos pelo 'Estado', o teto deve estourar já em 2019.

"(O adiamento da reforma) é negativo para o perfil de crédito do país", comentou Samar Maziad, vice-presidente da Moody’s. Em nota a jornalistas, ela destacou que a postergação "restringirá bastante a capacidade das autoridades de cumprir o teto de gastos nos próximos anos". Segundo Maziad, a reforma da Previdência "é fundamental para as perspectivas de crédito da nação".

Para a Fitch, o fracasso em votar a reforma reflete os desafios da implementação de políticas corretivas em um ambiente político complicado e no contexto de um ciclo eleitoral iminente. "A pressão para baixo sobre a classificação soberana do Brasil continua refletindo grandes déficits fiscais, um alto e crescente peso da dívida e a falta de aprovação da reforma da seguridade social que poderia ter contribuído para reduzir as pressões estruturais sobre os gastos", apontou Shelly Shetty, diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch.

No Brasil, a postergação da reforma também preocupou economistas. De acordo com dados de Paulo Tafner, pesquisador da Fipe/USP, o governo vai deixar de economizar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões no ano que vem em decorrência do adiamento da reforma. "Com isso, vamos ultrapassar o teto já no ano que vem", frisou. Para Fabio Klein, da Tendências Consultoria, a aprovação da reforma em fevereiro teria um impacto já no curto prazo que ajudaria o governo a manter os gastos em patamar inferior ao teto. "Mesmo desidratada, ela tinha ganhos, dado o tamanho do déficit que a previdência produz."

O economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara, afirma ainda que, diante da situação, o próximo presidente terá de fazer uma reforma com uma regra de transição bastante dura ou acabar com a regra de outro (dispositivo da Constituição que impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários). "O governo já está fazendo mágica neste ano, pegando o dinheiro do BNDES, para não ultrapassar o teto. Ano que vem, não vai ter essa mágica", diz.

Cálculos do Itaú Unibanco indicam que a demora em aprovar a reforma representará uma perda no resultado primário de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. A aprovação do texto no fim do ano passado teria impacto no resultado primário de 1,2% do PIB em 2025. Se essa mesma proposta passar em 2019, o impacto cai para 1%. "É uma oportunidade perdida, é uma derrota para o ajuste fiscal e a vitória para algumas categorias que se beneficiam", disse o economista-chefe do banco, Mario Mesquita.

O Itaú estima que a relação entre a dívida bruta e o PIB deve ficar estável até 2019, na casa dos 74%. Mas a continuidade dessa estabilidade dependerá do avanço das reformas, especialmente a da Previdência, de acordo com Mesquita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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