Sem recursos, prefeitos da RMBH adiam início do ano letivo e prejudicam 167 mil alunos

Aulas só em março: sem recurso, prefeitos da RMBH adiam início do ano letivo e prejudicam 167 mil alunos

Pelo menos 167.059 alunos de 248 escolas municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) serão prejudicados com o adiamento do início do ano letivo, devido ao atraso nos repasses pelo Estado às prefeituras no governo anterior, de Fernando Pimentel. Conforme cronograma do governo de Minas, as aulas para os 2,1 milhões de alunos em todo o Estado retornam em 7 de fevereiro. No entanto, 26 dos 34 municípios da RMBH irão empurrar o começo do calendário escolar em pelo menos um mês, com início das aulas previsto para 11 de março.

Atualmente, a dívida do Estado com todas as prefeituras mineiras gira em torno de R$ 12,3 bilhões, acumulada desde janeiro de 2018, ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Desse montante, R$ 5 bilhões são referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é usado para custeio de professores contratados não concursados —, compra de materiais e até pagamentos de contas das escolas, como energia elétrica.

Para tentar garantir a manutenção do calendário escolar com início em 7 de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na última segunda-feira, o repasse de R$ 48,7 milhões em investimentos em educação. Desse total, R$ 15 milhões foram destinados para custeio das escolas, R$ 32 milhões ao transporte escolar dos alunos e R$ 1,7 milhão relativos a serviços de conectividade.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, diz que o repasse do governador é insuficiente. “Esses valores não chegam nem perto de uma sobrevida para as prefeituras. Muitas estão adiando as aulas justamente porque, com os repasses parcelados que estão recebendo, precisam poupar para conseguir fechar o ano de 2019 bem”, afirmou.

Nessa conjuntura, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por exemplo, vai atrasar em um mês e meio as aulas, com previsão de início do ano letivo apenas em 18 de março. Ao todo, 6.800 alunos serão prejudicados em 30 escolas municipais sendo 18 de ensino fundamental e 12 de ensino infantil. 

Segundo a secretária de Educação, Denise Botelho, o principal problema da prefeitura, que ainda aguarda receber R$ 1,2 milhão relativos ao Fundeb de 2018, é não conseguir pagar o salário de parte dos 900 professores do município, além de não ter orçamento para bancar o transporte escolar e até as contas de luz.

Em janeiro, a Prefeitura de Pedro Leopoldo recebeu R$ 2.957.049,63 referentes ao Fundeb. Porém, nos outros meses, a média do mesmo imposto é de R$ 1,6 milhão – uma diferença de R$ 258.431,68. 

“Eu tenho cerca de 300 professores contratados que estão cobrindo cargos vagos, como licença maternidade, férias, licença saúde. Normalmente, pegamos o dinheiro de janeiro, que vem a mais, porque a arrecadação do município é maior, e guardamos para acertar o 13º no fim do ano, férias. Com repasses atrasados, não temos a garantia de que conseguiremos cobrir isso”, diz Denise.

]Em Lagoa Santa, a situação também é crítica. As 24 escolas do município só vão começar as aulas em 11 de março, atrasando o ano letivo de 9.739 estudantes. Com R$ 14 milhões a menos nos cofres púbicos, referentes ao Fundeb, a prefeitura precisou aprovar um PL na Câmara para autorizar o Executivo a retirar dinheiro do orçamento de outras áreas, como saúde e segurança pública, para conseguir pagar a folha da educação. 

“Nosso medo agora é ter que acabar, por exemplo, com o projeto escola integral, que atende quase 2 mil alunos na cidade. Decidimos adiar o ano letivo porque não sabemos qual educação poderemos oferecer. Vamos aguardar para ver se os repasses serão regulares”, diz o prefeito Rogério Avelar.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou que “regularizou os repasses do Fundeb do exercício do ano 2019”, mas não confirmou os valores repassados às prefeituras. Ainda assim, o débito referente a 2018, de cerca de R$ 5 bilhões, continua pendente. Sobre o calendário das redes municipais, o governo informou que “são de responsabilidades de cada município”.

 
Vale do Paraíba e Triângulo também alteram calendário 

Em protesto à falta de repasses do Estado para as prefeituras desde o governo anterior, pelo menos 61 cidades no interior do Estado decidiram realizar um ato em conjunto e adiar as aulas para o dia 11 de março, contrariando o calendário do Estado, que retomará o calendário em 7 de fevereiro. Desses municípios, 54 são do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri e outros 11 estão no Triângulo Mineiro.

Segundo Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o movimento é uma forma de cobrar os repasses relativos a janeiro e tentar negociar o parcelamento dos repasses não pagos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 2018. “O que nós queremos é que os repasses sejam regulares neste ano. Não estamos cobrando os acertos inteiros do ano passado. Esses, sabemos que terão que ser parcelados. O que não admissível é o Estado embolsar um dinheiro que, por lei, é dos municípios”, critica.

]Em assembleia geral extraordinária realizada ontem, os prefeitos das cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) elaboraram uma carta para aderir ao protesto, decidindo começar as aulas também no dia 11 de março. A principal motivação é a dívida de R$471.307.575,87 que o Estado tem com as prefeituras associadas à Amvap. 

Segundo o prefeito de Canápolis, no Vale do Paraíba, Ualisson Carvalho Silva, a decisão dos prefeitos passa pelo campo “político e econômico”, como forma de chamar a atenção do governador Romeu Zema (Novo) para a gravidade da situação.

“Nossos municípios estão numa dificuldade financeira enorme. Não adianta iniciar as aulas e não conseguir dar continuidade logo mais. O que buscamos é qualidade no ensino sem aulas interrompidas lá na frente”, disse. Por lei, todas as escolas no país têm que pelo menos cumprir 200 dias letivos regulares. 

“A preocupação é não conseguir cumprir a legislação ou ter que interromper o ano letivo no meio, caso a gente começasse em fevereiro. É um grande impasse. Então, o melhor é preservar nossos estudantes para que tenham aulas regulares, pelo menos. Por isso, resolvemos adiar as aulas para tentar organizar um cronograma que não seja interrompido”, completou Ualisson.

Procurado, o governo não respondeu às declarações de Julvan.