Seminário sobre reforma da previdência em Minas tem início nesta segunda-feira

O Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, criado para debater a proposta do Governo para reforma previdenciária, será realizado entre segunda-feira (13) e quinta-feira (16). De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no evento, serão apresentadas a legislação federal sobre o tema, as novas regras já implementadas em outros estados e as justificativas do governo para as alterações apresentadas.

A intenção do seminário, de acordo com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), é que todos possam fazer suas considerações – de Governo a representantes de todas as categorias afetadas pelas mudanças propostas. 

“A expectativa da Assembleia é que, ao final dos debates, seja possível aprovar uma reforma da previdência que traga a maior justiça possível aos servidores. Queremos chegar a um acordo sobre a matéria que possa contribuir para o equilíbrio das contas previdenciárias e corresponder às reivindicações dos servidores de Minas”, afrimou Agostinho Patrus.

A reforma é uma imposição do Governo Federal para que entes da federação possam receber recursos da União. Agostinho Patrus informou que o prazo de 31 de julho, imposto pelo Ministério da Economia, não poderá ser cumprido pela ALMG.

Programação

Na primeira reunião, às 9h de segunda-feira, serão apresentadas informações sobe as reformas previdenciárias em nível federal e dos Estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. Às 14h, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentam a proposta de Minas para sua nova previdência.

Da terça-feira (14) em diante, os sindicatos terão espaço para mostrar seu posicionamento e encaminhar suas sugestões de aprimoramento das propostas do governo, em atividades agendadas para as manhãs (a partir das 9 horas) e tardes (a partir das 14 horas) até quarta (15). Na quinta-feira (16), serão entregues formalmente as propostas dos sindicatos para o Executivo e haverá um debate sobre essas recomendações dos servidores.

O seminário será transmitido ao vivo, pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia (www.almg.gov.br). Todos os interessados poderão enviar suas manifestações em tempo real. Esse chat abrirá oportunidade para participação popular, à semelhança do que ocorre nas galerias do Plenário.

A reforma

A exigência da reforma previdenciária federal é de que a média de arrecadação do sistema previdenciário estadual seja ao menos equivalente à aplicação da alíquota fixa de 14% para todas as faixas salariais. Atualmente, os servidores do Estado contribuem com uma alíquota de 11% sobre os salários. A proposta do governo prevê quatro alíquotas (13%, 14%, 16% e 19%), que incidirão de modo progressivo e por faixas de remuneração.