Senado aprova projeto que amplia prazo para Planos de Mobilidade Urbana
Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo Horizonte
08/12/2016 às 17:42.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:00
(Marcelo Prates)
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8), o projeto que amplia até 2018 o prazo para que os municípios elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O projeto vai a sanção.
O prazo inicial havia vencido em 2015 e os municípios que não entregaram o plano ficaram impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.
A execução dos planos é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.