Senado aprova retorno do despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas
O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) que retoma a gratuidade do despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. A MP 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, já foi aprovada pelos deputados.
Com o objetivo de desburocratizar o setor de transporte aéreo e atrair investidores, a Câmara alterou o texto no fim do ano passado, o que resultou em um projeto de lei de conversão.
Entre as mudanças, está a garantia de gratuidade no serviço para o passageiro que despachar bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em viagens internacionais.
A matéria tem validade até 1º de junho e foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a MP volta para análise da Câmara dos Deputados.
(*) Com Agência Senado.
Leia mais: