Senado tende a aprovar até quinta-feira parecer do relator Antonio Anastasia

A dois dias da votação em plenário do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pelo impeachment de Dilma Rousseff, governistas já preveem grande dificuldade para barrar o processo no Senado. Se a maioria simples dos presentes na Casa ratificar a decisão da comissão, que na última sexta-feira aprovou por 15 votos a 5 o relatório, a presidente será afastada temporariamente por 180 dias, podendo perder o cargo definitivamente. Com a Casa cheia, são necessários 41 votos a favor da saída da petista para que Temer assuma. A expectativa é de que a peça seja lida hoje no Senado, com votação em plenário na quarta-feira.

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Caso a saída temporária se concretize, o PT promete dificultar a vida do vice. “Não vamos reconhecer um governo que não é democrático e que não terá legitimidade”, afirma o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Intenção de votos

Com o quadro desfavorável ao Palácio do Planalto, com 50 intenções de voto a favor da saída da petista, o governo deverá recorrer ao Judiciário para tentar anular a votação.Para que Dilma deixe o cargo definitivamente, o placar na segunda etapa precisa ser de 54 votos contra a permanência dela.
“Vamos recorrer. É um processo sem nenhum embasamento jurídico, com denúncias de pagamento aos autores do impeachment feito pelo PSDB. O relator do processo é do mesmo partido. Há questionamentos processuais além do mérito”, disse Lopes.

Para os tucanos, os dias de Dilma estão mesmo contados. Na avaliação do presidente do PSDB em Minas, deputado Domingos Sávio, o Senado tem a responsabilidade de manter a votação da Câmara. “Os senadores estão vendo que Dilma entrou em desespero. Começa a querer liquidar o país autorizando despesas sem cortar nenhum outro gasto. Isso é jogar o Brasil no buraco”.

Apoio

Às vésperas da votação, o vice Michel Temer já contabiliza o apoio de mais de 411 parlamentares – 352 deputados e 59 senadores – para dar a largada numa eventual gestão. O suficiente para aprovar propostas de emenda à Constituição.

Com a votação do relatório no plenário da Casa na quarta-feira, Temer deve virar presidente até sexta-feira. Há pouco mais de dez dias, o vice enfrentava dificuldades para montar uma base consistente no Congresso, negociando cargos em inúmeros encontros com os líderes de bancadas.

Os últimos partidos de peso a embarcar foram PSDB, PSD e PSB, com 62, 43 e 38 parlamentares, respectivamente. As siglas manifestaram apoio a Temer após envio de propostas para superar a crise e declarações do peemedebista de quem seriam os possíveis ministros, caso ele assuma a posição de Dilma.

Outras bancadas numerosas como PP, PTB e PR, além de antigos opositores do PT – DEM e PPS –, também integrarão o time de aliados (veja infográfico).

Caso o impedimento seja aprovado, petista perde um terço do salário

Se um governo Michel Temer se concretizar, com a presidente Dilma Rousseff afastada nesta quinta-feira – quando termina a votação do impeachment no Senado –, além de não poder exercer as funções até a sentença final, Dilma deve perder um terço do salário, que será devolvido em caso de absolvição.

A legislação não é clara sobre quais serão os direitos da chefe de Estado nesse período. O artigo 57 da Lei 1.079, de 1950, só estabelece que a remuneração de Dilma passaria de R$ 30.934 mensais para R$ 20.623 mensais.

O entendimento de técnicos da Presidência e do Congresso é de que a petista terá que desocupar seu gabinete no Palácio do Planalto e perderá toda a equipe no Executivo assim que receber e assinar o mandado de citação no processo de impeachment. No período, os cargos administrativos e do gabinete presidencial passariam a ficar à disposição do vice.

Outras restrições podem ser impostas durante o afastamento – como a limitação do número de assessores e a suspensão das viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Dilma teria direito a permanecer nas residências funcionais: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. Toda a equipe de auxílio como cozinheiros, jardineiros, limpeza e segurança deve ser mantida.

Ela também teria à sua disposição dois carros oficiais e verba para os gastos com os carros. Como a lei não aborda determinadas questões, dependerá muito de interpretação e da vontade de Temer.

A assessoria de comunicação do Palácio do Planalto informou que ainda não há qualquer definição sobre os direitos de Dilma caso seja afastada. A partir da notificação é que serão definidas as prerrogativas.

A presidente já teria pedido à Controladoria Geral da União (CGU) pareceres jurídicos sobre seus direitos em caso de afastamento.

COLLOR
Quando foi afastado, em outubro de 1992, o ex-presidente Fernando Collor, que também foi alvo de processo de impeachment, chegou a apresentar ao então vice Itamar Franco uma lista de exigências para o período de afastamento.

Segundo o ministro da Justiça à época, Maurício Corrêa, Collor reivindicou a utilização da Granja do Torto, a nomeação de servidores com gratificação para formar uma equipe de apoio, com secretárias, motoristas e seguranças, entre outros benefícios.

Uma juíza do Rio de Janeiro, no entanto, proibiu o ex-presidente de utilizar qualquer imóvel pertencente à União, além de veículos oficiais.