Shoppings vão à Justiça contra lei do estacionamento grátis

Os administradores de shopping centers prometem ir à Justiça contra a lei que estabelece a gratuidade nos estacionamentos nos centros de compras e supermercados de Belo Horizonte. A regra aprovada pelos vereadores e já publicada no Diário Oficial do Município (DOM) determina a não cobrança pelo uso do espaço nas primeiras seis horas, desde que o cliente gaste o equivalente a 10 vezes o valor da hora para estacionar.

“Estamos estudando medidas judiciais cabíveis e nos próximos dias vamos recorrer judicialmente”, disse em entrevista ao Hoje em Dia o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. Segundo ele, a associação discorda da lei não pelo mérito, mas pela interferência que ela representa do poder público sobre a esfera privada. “O gasto poderia ser cinco vezes ou 20 vezes o valor do estacionamento. O problema é que o estacionamento é privado, o shopping é privado, e cabe a ele a política de cobrança sobre os serviços”, afirma ele.

Para Humai, o mall que achar conveniente pode fazer promoções ou dar descontos. “Mas a imposição fere a democracia e gera instabilidade nos contratos. Isso não cola com a realidade e não pode virar norma país afora”, diz.

Aprovação

Do lado oposto, lojistas comemoram a aprovação da medida. “Vemos com ótimos olhos esse novo modelo de cobrança. Somos favoráveis a tudo o que possa incentivar o consumo e facilitar a vida dos clientes, ainda mais com essa crise que não tem data para acabar”, diz o superintendente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers em Minas Gerais (Aloshopping-MG), Alexandre Dolabella França.

Ele faz as contas. Segundo França, o preço do estacionamento em malls na capital varia de R$ 6 a R$ 10 a cada quatro horas. Então, para ser isento da taxa o consumidor precisa gastar, no mínimo, R$ 60 nos shoppings onde o valor é o mais barato e, pelo menos, R$ 100 nos estabelecimentos que cobram mais caro.

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“Isso não é pouco dinheiro. Pelo contrário. Pode incentivar uma família a ir almoçar no shopping, por exemplo. E ainda tem as compras por impulso, quando o consumidor vai à praça de alimentação, vê uma vitrine no caminho e acaba levando um produto para casa”, afirma.

Ainda de acordo com o superintendente da Aloshopping-MG, o estacionamento não pode ser encarado como atividade-fim do shopping. “Acontece que hoje isso virou um negócio que só visa o lucro”, critica.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, pede aos donos dos malls que tenham paciência e façam um teste antes de levar a questão aos tribunais. “Os empreendedores podem se surpreender com o aumento no fluxo de pessoas e de vendas”, diz.