STF nega recurso da prefeitura para manter reajuste do IPTU em SP

SÃO PAULO - Está mantida a liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.    Em sua decisão, Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Fiesp e PSDB ainda será julgado no TJ-SP.    Com isso, a prefeitura continua impedida de aplicar no próximo ano o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35%. Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.    Haddad    Pela manhã, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que a ação movida pela Fiesp, que continua barrando o aumento do IPTU, é uma atitude demagógica do presidente da entidade, Paulo Skaf.    Durante um evento na zona leste de São Paulo, Haddad ainda afirmou que há uma "incoerência entre ação e discurso", já que não houve nenhuma ação como essa contra nenhum outro prefeito do país.    "É muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já que a Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito", disse Haddad, claramente irritado.    Segundo o prefeito, a atitude da federação tem claro interesse eleitoral. "Não vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas eleições] alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia", afirmou Haddad.    "Está se brincando com coisa muito séria. Isso vai afetar São Paulo num primeiro momento, mas se essa jurisprudência se consolida, amanhã ninguém consegue mais atualizar a planta genérica de valores", disse Haddad, antes da decisão do STF.    O prefeito ainda lembrou do aumento do IPTU feito em 2009, pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) e questionou o motivo pelo qual a Fiesp não entrou com o mesmo tipo de ação na época.    "Em 2009 ele [Skaf] não era candidato. Será que é por causa disso? Eu não consigo explicar a oscilação do comportamento dele", disse. O presidente da Fiesp é pré-candidato pelo PMDB ao governo do Estado de São Paulo nas eleições do ano que vem.    Orçamento    A Câmara de São Paulo aprovou o Orçamento de 2014 de R$ 50,5 bilhões mesmo sem saber a decisão do STF sobre o reajuste do IPTU, que continua suspenso. Foram 38 vereadores favoráveis e 12 contra, com votos do PSDB, Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (Psol).    O texto aprovado prevê o congelamento de aproximadamente R$ 800 milhões, valor previsto com a arrecadação a mais de IPTU com o aumento do imposto planejado pelo prefeito Fernando Haddad para 2014 de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais.    Esses R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento, mas só poderão ser, de fato, contabilizados caso Haddad consiga reverter a decisão judicial, agora o TJ-SP.