STF rejeita recursos de família brasileira no caso Sean Goldman

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (7) recursos da família brasileira do garoto Sean Goldman para que ele seja ouvido no processo que discute sua guarda. O caso provocou comoção nacional nos anos 2000 e criou conflito jurídico internacional envolvendo Brasil e Estados Unidos.

Sean Goldman é filho de pai americano e mãe brasileira e foi trazido para o Brasil em 2004 quando a mãe decidiu se separar do companheiro. Embora o pai biológico tivesse acionado a Justiça brasileira pedindo a guarda do menino, a demanda foi reforçada quando a mãe de Sean morreu, em 2008.

Na época, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido do pai biológico, determinando o envio de Sean para os Estados Unidos. A família brasileira apresentou recursos que chegaram ao STF, onde houve conflito entre ministros. Marco Aurélio concedeu liminar para manter o garoto no Brasil, mas o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, cassou a decisão. Sean foi enviado para os Estados Unidos em dezembro de 2009.

Nos recursos julgados nesta quinta-feira, a família brasileira pedia que o garoto fosse ouvido no processo de guarda, pois isso estava diretamente relacionado a seu direito de ir e vir. Por maioria, os ministros entenderam que o habeas corpus (tipo de recurso que trata do direito de ir e vir) não pode ser usado para discutir o direito de família, rejeitando os pedidos.

Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio, único voto vencido, disse que a discussão do caso Sean Goldman está encerrada no STF. A advogada do caso, Fernanda Figueiredo, disse que embora o STF tenha rejeitado os recursos, a discussão judicial sobre a guarda de Sean continua no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal ainda deve julgar recurso da família contra decisão do TRF2.

A advogada também criticou, “do ponto de vista ético e moral”, a participação do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento. Toffoli era advogado-geral da União quando o órgão decidiu entrar no caso apoiando o pleito do pai biológico. Hoje, o ministro deu um dos votos pela derrubada do recurso da família brasileira.