STJ deve decide hoje se amante tem direito a pensão

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (8) o recurso de um homem que foi condenado, em primeira instância, a pagar pensão para a ex-amante. O caso polêmico está na pauta da 4ª turma e só não terá uma decisão final na sessão desta tarde se algum ministro pedir mais tempo para análise.

O processo começou na Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu que a pensão deveria ser de 20% dos rendimentos do réu. Segundo os documentos do processo, ao entrar com a ação, a ex-amante alegou que teve relação por 30 anos com o homem, que era casado, e que dependia financeiramente dele.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da ex-amante. O homem pagava pensão apenas para a filha que teve com a amante. A decisão que os ministros tomarem no STJ pode servir de jurisprudência e ser aplicada para outros casos semelhantes.