Substitutivo a Plano Diretor isenta igrejas de imposto para construção

A cerca de 20 dias da votação do novo Plano Diretor em segundo turno no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou um substitutivo que isenta igrejas de pagamento da outorga onerosa em caso de construções com medidas superiores ao estipulado pelo projeto. 

De acordo com o autor do substitutivo na comissão, vereador Jair di Gregório (PP), a emenda foi discutida junto à Frente Parlamentar Cristã da Câmara e permite que igrejas, associações e templos de qualquer religião possam ficar isentos do imposto cobrado para quem deseja construir edificações maiores do que a altura determinada pelo coeficiente determinado para a área.

“A isenção é para todas as religiões. A maioria dos moradores de Belo Horizonte será beneficiada”, afirma o vereador. Questionado se não há um risco de que se construam igrejas maiores do que a região deveria comportar, ele afirmou que “templos devem ser grandes, pois atraem muitas pessoas”.

Di Gregório garantiu ainda que manteve a “coluna dorsal do Plano Diretor”, que foi construído a partir de emendas, oitivas e audiências públicas.

A emenda inserida ao substitutivo aprovado na noite dessa segunda-feira (13) provocou reação de alguns vereadores. Gabriel Azevedo (PHS) prometeu obstruir a pauta da Câmara com centenas de requerimentos para pressionar a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas – quarta e última comissão a analisar o Plano Diretor – a retomar emendas feitas anteriormente por vereadores e desconsiderar o artigo inserido por Di Gregório no substitutivo referente à isenção para igrejas.

“Fica mais fácil construir uma igreja. Qual é o efeito disso? Qualquer um que diga que é uma instituição religiosa ou um equipamento de assistência social vinculado a uma igreja conseguirá construir grandes edificações sem pagar pela outorga onerosa. Se cria uma brecha para que igrejas construam prédios sem pagar pela outorga e depois vendam”, afirma Gabriel.

O substitutivo chega nesta quarta-feira (15) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, presidida pela vereadora Marilda Portela (PRB). Após análise, o relator da comissão, ainda será escolhido, poderá mudar o texto apresentado por Di Gregório. Dali sairá o texto final que será votado pelos vereadores em plenário, o que está previsto para acontecer em junho. 

Outro ponto que deve provocar debate entre os vereadores é a emenda que prevê a flexibilização de construções em bairros considerados como Área de Diretrizes Especiais (ADE), como Santa Tereza, Cidade Jardim, Belvedere, Mangabeiras e São Bento. 

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada, mas informou que não comenta projetos de lei. Também procurado pela reportagem, o vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo na Câmara Municipal, não se posicionou sobre o assunto.