Superfaturamento nas obras da avenidas Pedro I e Antônio Carlos geraram rombo de R$ 50 milhões

A Polícia Federal indiciou 18 pessoas, entre elas dois ex-secretários municipais, por suspeita de superfaturamento, crime financeiro e peculato em contratos firmados para a construção do BRT das avenidas Dom Pedro I e Antônio Carlos. Ao todo, se condenados, cada indiciado pode pegar 20 anos de cadeia.

A estimativa é que o valor das fraudes tenha superado R$ 50 milhões. Segundo a PF, a falta de projeto básico e de fiscalização das obras está diretamente ligada ao desabamento do Viaduto dos Guararapes, na Copa de 2014. A tragédia deixou dois mortos e23 feridos.

A investigação foi divulgada com exclusividade pelo Hoje em Dia em abril de 2015.

De acordo com a delegada da PF responsável pelo inquérito, Márcia Franco Versieux, entre os suspeitos estão um ex-secretário de Políticas Urbanas, um ex-secretário de Obras e Infraestrutura, servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), um funcionário da Caixa Econômica Federal, engenheiros da Consol e da construtora Cowan, responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, além de empregados das consultorias Consominas e CGP. Não houve pedido de prisão.

A PF informou que as investigações começaram em agosto de 2013, após relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), com apontamento de falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de serviços, dentre outras irregularidades, o que envolveria um prejuízo potencial de R$ 36 milhões.

“Mas os prejuízos acabaram sendo maiores, porque houve inclusive a queda do viaduto. Todos os quatro contratos celebrados que apuramos tinham algum tipo de irregularidade”, afirmou a delegada. Foram 41 oitivas. “Alguns funcionários da Sudecap contaram que havia pressa na conclusão das obras em função da Copa”, disse.

A conclusão da PF é que as obras para construção do corredor teriam sido licitadas anteriormente à finalização do projeto básico, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa, por meio de documento de conteúdo falso, o início do desembolso financeiro do financiamento obtido para realização das obras, sem que houvesse comprovação mínima da viabilidade do empreendimento.

As investigações ainda apontaram a inexistência de fiscalização nas obras do corredor do BRT. Os contratos com empresas de consultoria, que previam o auxílio na medição dos serviços, revisão de projetos, bem como contratação de engenheiros consultores para apoio técnico às obras da prefeitura, seriam fraudados.

“Após a saída de uma das empresas que era de gerenciamento das obras, foram contratadas mais duas empresas. Só que essas empresas contrataram pessoas de confiança da Sudecap, que não tinham capacidade técnica para realizar o serviço”, afirmou o chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, Rodrigo Fernandes.

O ex-prefeito Marcio Lacerda não foi citado no inquérito. Em nota, a Secretaria de Obras e a Sudecap informaram que a prefeitura está à disposição da PF para prestar quaisquer esclarecimentos. Em relação ao indiciamento do empregado da Caixa, o banco disse que está apurando o caso e tomará todas as medidas cabíveis. Os demais citados não foram localizados ou não retornaram. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal.

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