Suprema Corte dos EUA reabre debate sobre financiamento de campanhas

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na terça-feira (19), reabrir o debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais, apontando ao limite de recursos que uma pessoa física pode dar a um candidato ou partido político.

Três anos depois da histórica, porém controversa, decisão do caso "Citizens United" - nome da organização conservadora sem fins lucrativos de defesa dos direitos civis -, que permite a participação sem limites de empresas e sindicatos em campanhas eleitorais, desta vez a mais alta instância judicial do país se volta aos doadores particulares.

Leia também: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tse-defende-fim-de-doac-es-de-empresas-para-campanhas-1.60435

A máxima instância judicial examinará o processo contra um homem de negócios do estado do Alabama (Sul), Shaun McCutcheon, e o Partido Republicano com a Comissão Eleitoral Federal, que impõe um limite de dois anos para as doações de particulares a um partido político.

Uma corte de apelações de Washington (Leste) tinha desconsiderado o argumento segundo o qual este limite viola a primeira emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.

Se a Suprema Corte rejeitar a sentença da corte inferior, poderia modificar sua própria decisão de 1976 no famoso caso "Buckley contra Valeo", que impõe durante dois anos um limite aos pagamentos que uma pessoa pode fazer para uma campanha presidencial ou parlamentar de um partido político ou um candidato.

Em 21 de janeiro de 2010, a corte se baseou em sua decisão no "Citizens United" contra a Comissão Federal de Eleições, na primeira emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Em seguida, considerou inconstitucional o limite de gastos de um sindicato ou de uma empresa em uma campanha eleitoral.