Suspeita paira sobre sistema 'S'; investigações tiveram início após relatório do TCU

Dois ex-presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) foram alvos da operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de ontem para investigar irregularidades envolvendo o Ministério do Turismo e as entidades do Sistema S. Robson Andrade, atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi preso em Brasília e encaminhado à sede da PF de lá, mas solto no início da noite a pedido da própria PF. Um mandado de busca e apreensão foi expedido para a residência de Olavo Machado Junior, em Belo Horizonte. As investigações apontam que diversos grupos e pessoas eram beneficiados. Um deles teria recebido R$ 400 milhões.

O advogado dos ex-representantes da Fiemg, Marcelo Leonardo, ainda não se manifestou sobre o caso. Ele negocia o depoimento de Machado Junior para esta semana. A sede da Fiemg também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A operação visa desarticular uma organização criminosa que teria sido montada para fraudar a administração pública, burlar licitações e lavar dinheiro em seis Estados e no Distrito Federal. As investigações foram iniciadas em 2014, mas os crimes seriam cometidos pelo menos desde 2002, há 17 anos.

Segundo a Polícia Federal, por meio de recursos liberados a partir de convênios com o Ministério do Turismo, as entidades do Sistema S realizavam eventos turísticos, festas e contratavam agências de propaganda. Os contratos, na maioria, eram superfaturados. Outros sequer eram realizados na totalidade. Somente um grupo familiar, que atuava de forma contínua no esquema, teria recebido R$ 400 milhões decorrentes desses acordos.

O início da operação contou com a participação de 213 policiais federais e oito auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles cumpriram 40 mandados de busca e apreensão e dez de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

A Fiemg disse que está colaborando com o trabalho da PF. “A respeito da operação ‘Fantoche’ deflagrada hoje pela Polícia Federal em Pernambuco, com reflexos em outros estados, o Sistema Fiemg informa que apoia o trabalho da PF e está colaborando no fornecimento de todas as informações e documentações solicitadas. A entidade está pronta a cooperar, reforça que a atual gestão preza pela transparência e estará sempre ao lado dos interesses da sociedade, afirma em nota”.

Já a CNI disse que não teve acesso à investigação, mas “acredita que tudo será devidamente esclarecido”. No comunicado, garantiu que “está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”. 

Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que os convênios fraudados forma celebrados em gestões passadas. Além disso, a pasta disse, por meio de comunicado, que “todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff”.

Segundo o texto, desde 2012 o Ministério do Turismo não celebra nenhum convênio com a iniciativa privada, apenas com órgãos públicos. A atual gestão não teria assinado nenhum convênio até o momento. Além disso, a pasta já havia determinado, segundo a nota, uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da Polícia Federal, ação que teria resultado no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. 

“O Ministério do Turismo não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche e está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, conclui a nota.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esclareceu, também por meio de nota, “que as entidades ligadas ao comércio de bens, serviços e turismo – federações estaduais e nacionais de comércio, unidades do Sesc e do Senac, bem como a própria confederação – não possuem qualquer vincu-lação com as iniciativas da Polícia Federal, reportadas hoje, 19 de fevereiro, pela imprensa como Operação Fantoche”.

As investigações que resultaram na Operação Fantoche tiveram início em um relatório do TCU. As informações foram compartilhadas com a PF em setembro de 2017.

 Convênios com Oscip seriam utilizados como fachada 

O nome “Sistema S” é usado de forma genérica para titular subgrupos das entidades sindicais patronais que realizam treinamentos profissionais, consultorias e outros serviços. Atualmente, nove entidades podem ser classificadas como “Sistema S”.

Elas são privadas, mas não podem ter lucro. Além disso, essas instituições são mantidas por meio de contribuições.

Segundo a PF, o grupo investigado fraudava convênios para a realização de eventos culturais que o Ministério do Turismo assinava com as unidades do Sistema S por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Segundo a delegada responsável pelo caso, Heloisa Albuquerque, essas organizações “têm mais flexibilidade para ser contratadas” e, por isso, serviam de fachada para o grupo de empresas controladas por uma mesma família, e que são o principal alvo das investigações.

Ainda de acordo com a delegada, essas organizações ficavam com 2% a 10% do valor total do convênio e, em alguns casos, pagavam alguns serviços contratados de empresas idôneas que não tinham conhecimento do esquema. Os valores restantes eram repassados para os idealizadores do esquema.

Ela destaca que as empresas do Sistema S operavam o esquema, ao que tudo indica, sem a participação dos funcionários de carreira do Ministério do Turismo. 
“É importante esclarecer que, a princípio, não há nenhum envolvimento dos servidores do ministério. Esses convênios foram firmados no apagar das luzes do ano de 2008. Inclusive, há recomendações de servidores do ministério contrários à liberação do dinheiro a projetos que começariam no mesmo dia da assinatura do convênio”, disse a delegada federal.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) são comandados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) engloba o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). Estão sob o guarda-chuvas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e o Serviço Social do Transporte (Sest).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é responsável pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O Sistema Cooperativista Nacional (OCB) responde pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Há, ainda, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).