aborto
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32 proposições
Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ
27/01/2025 às 15:39Direitos Humanos
Publicada resolução que garante 'mais celeridade' aos direitos de menores vítimas de estupro
08/01/2025 às 15:43Em hospitais paulistas
Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
12/12/2024 às 18:17Política
PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça-feira em comissão da Câmara dos Deputados
26/11/2024 às 13:00Por unanimidade
STJ nega permissão para aborto de feto com síndrome genética grave
08/08/2024 às 13:38PL 1.904/24
Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio
15/06/2024 às 13:30Mais lidas
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