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16/07/2024 às 10:43alas prisionais
Com apoio da oposição, Senado aprova proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas
22/05/2024 às 19:36Direitos humanos
Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura
08/01/2024 às 12:05Lei de Diretrizes Orçamentárias
Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero
02/01/2024 às 12:39Nova legislação
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
29/12/2023 às 11:44Responsabilidade social
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