BRASÍLIA - As companhia aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.

De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores. Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro.

A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Empresas negam ilegalidade

TAM e Gol negaram irregularidades na venda do seguro de assistência de viagem e informaram, por meio de nota, que vão recorrer.

A TAM disse que apresentará seus esclarecimentos diretamente ao DPDC. “A companhia informa ainda que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”, diz trecho da nota.

Já a Gol disse que irá recorrer da punição e que segue um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. “A Gol informa que o tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um termo de ajuste de conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”, diz a nota.