Tamisa e Governo do Estado têm até 26 de maio para explicar sobre mineração na Serra do Curral
O governo de Minas e a Mineradora Taquaril Mineração S.A (Tamisa) já têm uma data final para explicar à Justiça Federal as condições da exploração de minério no empreendimento na Serra do Curral.
O prazo dado pela 22ª Vara Federal de Belo Horizonte às partes vence no próximo dia 26. É que a decisão da Justiça Federal de conceder 10 dias para que as duas partes apresentem suas justificativas para a implantação do complexo minerário foi tomada no dia 04 de maio.
Mas, apenas nesta quinta-feira (12) a oficial de justiça juntou o mandado ao processo, segundo informações da 22 ª Vara. Com isso, o prazo, que só leva em conta os dias úteis, começa a contar a partir desta sexta-feira (13).
A Prefeitura de Belo Horizonte é a autora da ação impetrada na Justiça Federal, em que solicita a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Comissão Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 30 de abril, permitindo que a mineradora a Tamisa instale na Serra do Curral um complexo de extração mineral.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Município apresenta uma lista com os impactos que a mineração pode provocar em Belo Horizonte, como na segurança hídrica, no meio ambiente, na qualidade do ar e no risco geológico.
O governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e que vai se pronunciar apenas nos autos do processo.
A Tamisa informou que está totalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, enxergando em tal oportunidade a melhor maneira de comprovar a absoluta legalidade e adequação do seu empreendimento.
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