Tarifa social: 60 milhões de brasileiros terão conta de luz gratuita
Outros 55 milhões terá direito a desconto, mas tudo depende da validação da medida pela Câmara e o Senado
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia. Decisão estabelece gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos.
Já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MP deve entrar em vigor em 45 dias. Isso, se Câmara e Senado aprovarem o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Do contrário, a medida perde validade.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
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