Taxa de aprovação no exame da OAB é a menor desde 2009

Apenas 1 em cada 10 candidatos do 9º Exame de Ordem Unificado foi aprovado, mostra lista preliminar divulgada, nesta sexta-feira (22), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta é a menor taxa de aprovação desde que a prova foi unificada, em 2009.

Dos 114.763 inscritos, 19.134 passaram para a segunda fase e somente 11.820 (10,3%) obtiveram êxito na prova prático-profissional. A aprovação é pré-requisito para o bacharel em Direito exercer a advocacia.

O prazo para o candidato contestar o resultado preliminar terá início ao meio-dia deste sábado (23) e vai até o meio-dia de terça-feira (26). A lista final de aprovados, após a análise dos recursos, será divulgada em 5 de abril.

A prova de primeira fase eliminou 83,3% dos candidatos. O exame tem 80 questões de múltipla escolha e, para avançar à segunda etapa, é preciso acertar pelo menos 40 testes. Especialistas disseram que a avaliação teve dificuldade "absurda".

Já as provas de segunda fase têm quatro questões discursivas e os candidatos também precisam redigir uma peça processual na área do direito em que escolheram atuar. No dia do exame, o coordenador do cursinho LFG disse que as avaliações estavam "dentro do nível esperado".

Regulação

A lista de aprovados foi divulgada no mesmo dia em que o Ministério da Educação assinou com a OAB um acordo para que haja um controle maior na abertura de cursos de Direito no País. "Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão fechou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade", disse o ministro Aloizio Mercadante.

Atualmente, o País conta com 1.200 cursos de Direito, com 800 mil alunos matriculados. O número é seis vezes mais que os 200 existentes há 20 anos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas.

Inscrições

A OAB também divulgou nesta sexta-feira o edital de abertura do 10.º Exame de Ordem Unificado. O candidato pode se inscrever até as 23h59min do dia 8 de abril, exclusivamente pela internet, no site oab.fgv.br. No momento da inscrição, que custa R$ 200, o examinando deverá escolher em qual cidade deseja fazer a prova.

Diferente das edições anteriores, a prova começará mais cedo, às 13h (horário de Brasília), e não mais às 14h.

Além disso, a primeira fase terá perguntas sobre Filosofia do Direito, com uma ou duas questões de múltipla escolha.

Para o professor João Aguirre, a inclusão da disciplina era esperada por integrar o currículo obrigatório dos cursos de Direito. Aguirre vê a novidade com bons olhos porque, na sua opinião, propicia uma formação humanística aos bacharéis. "É louvável a preocupação da OAB em também exigir uma formação humanística do advogado, afastando-o do mero conhecedor de leis, para se preocupar com a formação de um profissional mais humano e preocupado com os problemas sociais."
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