Taxistas recorrerão da liminar que impede Uber de ser multado
O Sindicato dos Taxistas e Motoristas Autônomos (Sincavir-MG) vai recorrer da liminar que proíbe a cobrança de multa para veículos da Uber e de aplicativos similares em Belo Horizonte. Na última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que barrou a execução da lei 10.900/2016, elaborada pelo prefeito Márcio Lacerda e que veta o funcionamento de aplicativos de caronas. Com a medida, a BHTrans está proibida de multar os carros até a decisão do mérito, sem data para acontecer.
O presidente da entidade, Ricardo Luiz Faedda, disse esperar do prefeito, punições mais enérgicas com o que ele chamou de “motoristas clandestinos”. “A omissão do poder público vai acabar sucateando o serviço de táxi. Esperamos que os agentes multem esses veículos”, afirmou Faedda. Questionado se o sindicato espera que a Prefeitura descumpra a decisão judicial, Faedda informou que é possível multar pela lei 10.309/2011, que proíbe o transporte remunerado irregular de passageiros.
Por meio de nota, a BHTrans informou que as liminares judiciais permitindo essa modalidade de aplicativo “suplantam a lei 10.309/2011”. E, no momento, o órgão cumpre rigorosamente as decisões da Justiça.
Prejuízos
A categoria reclama dos prejuízos causados pela Uber. “Do fevereiro de 2015 pra cá, meu rendimento nos aplicativos de táxi caiu 90%. Isso sem contar o cliente que deixou de pegar no ponto”, reclama o taxista José de Fátima.
A estimativa do Sindicato é que, desde quando chegou a Belo Horizonte no fim de 2014, a Uber foi responsável pela queda de cerca de 60% do faturamento dos taxistas.Por meio de nota, a BHTrans informou que as liminares judiciais permitindo essa modalidade de aplicativo “suplantam a lei 10.309/2011”. E, no momento, o órgão cumpre rigorosamente as decisões da Justiça.