TCE aprova prestação das contas de Zema, mas faz ressalvas sobre gastos mínimos com saúde
(TCEMG / Felipe Jácome)
A prestação de contas do governador Romeu Zema (Novo), relativas a 2020, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O órgão, no entanto, fez ressalvas.
Os conselheiros recomendaram atenção do governo para reequilibrar as contas, após a pandemia, e garantir o mínimo de gastos com saúde. Se o tribunal tivesse rejeitado as contas, o governador ficaria inelegível e poderia responder por improbidade administrativa.
O relator do processo, conselheiro Cláudio Terrão, e o revisor do processo, Gilberto Diniz explicaram que 2020 foi o ano de início da pandemia da Covid-19. Isso provocou uma queda nas receitas do Estado e aumentou as despesas, desorganizando as contas. Porém, segundo os conselheiros, a partir de agora o governo deve adotar ações para reequilibrar estas contas.
Foram feitas dezenas de recomendações. Entre elas, a necessidade de respeitar os limites de gastos com funcionários, garantir os recursos mínimos exigidos para saúde e educação e uma maior atenção aos recursos que a administração abre mão de receber para incentivar setores específicos da economia.
Julgamento
O processo voltou à pauta do tribunal após seis meses, período em que o conselheiro Durval ngelo travou o trâmite do processo após um pedido de vistas. Na retomada do julgamento o conselheiro votou junto com o parecer do relator.
O parecer prévio do TCE-MG será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, órgão responsável pelo julgamento das contas do chefe do Poder Executivo mineiro. Os deputados é que darão a palavra final sobre as contas do governo.Leia mais