TCE investiga suspeita em obra tucana
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu procedimento para investigar se houve fraude no contrato para construção da Cidade Administrativa, erguida na gestão do então governador Aécio Neves (PSDB). O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, requisitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o compartilhamento de provas relativas a ilegalidades supostamente cometidas em inquérito que investiga o senador e presidente do PSDB.
A medida foi tomada, conforme despacho de Guimarães, após o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para abrir inquérito com o intuito de averiguar a existência de crimes que teriam sido cometidos pelo senador, quando ocupou o cargo de governador, na obra da sede administrativa.
Conforme os inquéritos da “Lava Jato”, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, afirmou que pagou R$ 5,2 milhões em propina a Aécio Neves. O consórcio do qual a empreiteira fez parte ficou responsável pelo lote 2 da obra, etapa que custou R$ 367,6 milhões.
A Odebrecht recebeu R$ 90 milhões do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A construção custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão.
“Considerando a relevância dos fatos tratados no Inquérito nº 4.392 instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, que englobariam licitações e contratos celebrados pelo Estado de Minas Gerais em suposta violação ao disposto na Lei federal nº 8.666/93 (...) resolvo, no uso de minhas atribuições, instaurar o presente procedimento preparatório para apurar os fatos”, diz trecho do despacho de Guimarães, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de ontem.
O Ministério Público de Contas é o órgão que atua no âmbito do TCE. A conclusão da investigação ser<CW25>á levada aos conselheiros para análise e pode resultar em punição ao senador, como pagamento de multa e devolução de recursos, caso fique comprovada a fraude no contrato ou na execução da obra.
A punição criminal será analisada pelo Supremo Tr<CW25>ibunal Federal, já que Aécio tem a prerrogativa de foro. O deputado estadual Rogério Correia (PT) já pediu ao Ministério Público que analise se o senador cometeu algum ato de improbidade administrativa. O tucano é alvo de cinco pedidos de inquéritos junto à corte máxima.
Outro lado
O senador Aécio Neves foi procurado pela reportagem e encaminhou nota assinada pelo PSDB. O partido alega que “a licitação das obras da Cidade Administrativa já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público, que concluiu pelo arquivamento de denúncia após constatar a regularidade de todos os procedimentos. A construção também foi fiscalizada pelo próprio TCE, além do MP estadual, com conclusões convergentes com relação à regularidade da obra e ainda sobre a sua economicidade”.