TCE suspende licitação para instalação de banheiros e lanchonetes em parques de BH

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) comunicou nesta sexta-feira (18) que acatou decisão do Tribunal de Contas da União (TCE) e suspendeu a licitação que prevê a instalação de banheiros e lanchonetes populares em parques de Belo Horizonte.

No decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o órgão da prefeitura não informou quando o processo será reaberto. A polêmica envolvendo as melhorias nas áreas verdes da capital teve início nesta semana, após a Segunda Câmara do TCE suspender o edital. O TCE fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Para o conselheiro relator José Alves Viana, "não foi apresentada qualquer justificativa comprovando que o critério utilizado de dividir o certame em seis lotes regionais seja economicamente vantajoso e também não foi justificado o motivo pela não opção do certame em 34 itens, já que é possível que o objeto do edital seja dividido assim". A irregularidade foi apurada após análise de uma denúncia.

Edital

No início deste mês, a Fundação de Parques Municipais abriu licitação para implantar banheiros e lanchonetes com preços populares. A expectativa era de que os espaços fossem inaugurados ainda neste ano.

Segundo Karine Paiva Silva, presidente da Fundação, a intenção da prefeitura era transformar os parques da capital em quintal da casa das pessoas. No total, o edital previa a concessão de 32 licenças para 29 parques, nas nove regionais. Para ter acesso aos banheiros cada usuário teria que desembolsar R$ 0,50.

Acessibilidade

Os banheiros e lanchonetes seriam adaptados para receber portadores de necessidades especiais. Nas áreas que já disponibilizam banheiros sem cobrança de taxa, como no Parque Municipal, o usuário teria a opção de usar o espaço gratuito ou pagar para utilizá-lo.