TCU aponta falhas em licitação de usinas

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na licitação das usinas Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão, operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e que iriam a leilão em setembro. Ainda segundo relatório do Tribunal, a forma como o governo quer realizar o certame prejudica o consumidor. Cálculo da unidade técnica do órgão aponta que o ônus seria superior a R$ 1,34 bilhão até 2047.

“Cabe lembrar que outras políticas e decisões de Governo relativas ao setor já causaram um impacto ao consumidor de energia elétrica de, no mínimo, R$ 97,7 bilhões até 2045. Entre essas ações, estão a definição da indenização de ativos de transmissão anteriores a 2000, a transferência do risco hidrológico ao consumidor pela MP 579/2012 e o próprio bônus de outorga do Leilão Aneel 12/2015”, diz o texto.

O bolso do consumidor é atingido em cheio porque, segundo a proposta de licitação, o governo define um valor mínimo de outorga, vencendo quem oferecer maior bonificação. O problema é que, conforme o texto, o valor mínimo pode ser repassado ao consumidor por meio da conta de luz.

No caso específico deste leilão, a Resolução CNPE 12/2017 definiu que, somados, os valores mínimos de outorga das quatro usinas seria de R$11 bilhões e deveria ser pago à vista no ato de assinatura do contrato de concessão.

Vale ressaltar que a intenção do governo federal é utilizar o dinheiro arrecadado para reduzir o déficit. Isso significa que o capital não voltará ao setor elétrico sequer para custear as indenizações de saldos não amortizados ao antigo titular da concessão.

Falhas
O Tribunal constatou, ainda, que a elaboração da licitação não foi acompanhada de avaliação de impacto de médio e longo prazos, impedindo que o governo apure se vale a pena prejudicar a modicidade tarifária. Outro problema foi o fato de a audiência pública ter admitido contribuições em prazos inferiores aos estabelecidos. A metodologia de cálculo de custo de capital (Wacc) também foi questionada pelo TCU. Segundo o órgão, a metodologia não considerou que se tratava de licitação de usinas que já operam e, portanto, têm riscos baixos e boa capacidade de conseguir financiamentos, que deveriam resultar em valor menor.