Telegram envia mensagem a usuários com críticas ao PL das fake news: 'matará a internet moderna'
(Reprodução/Twitter)
Usuários do aplicativo de mensagens Telegram foram surpreendidos com uma mensagem, na tarde desta terça-feira (9), contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, que discute o tema das Fake News no Senado, criando novo marco regulatório na internet.
Na mensagem, a plataforma coloca em dúvida a legalidade do projeto afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil" e que também “matará a internet moderna”.
O Telegram também diz que pode deixar de funcionar no Brasil caso o projeto seja aprovado. “Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online”, escreveu.
Para o aplicativo, o PL pode conceder ao governo a chance de apagar o que foi escrito sem uma decisão judicial, fato que é "inaceitável". "Forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera inaceitáveis e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”, opinou a empresa.
Ministro critica posicionamento
O Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, criticou o posicionamento do Telegram. Em uma postagem feita no twitter durante a tarde de hoje, o Ministro alegou que a plataforma está desrespeitando as leis e que medidas vão ser tomadas. "Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país.", escreveu.
PL das Fake News
A proposta estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O texto diz que as empresas têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.
As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
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