Temer irá recuar até perceber a provisoriedade do governo

Foi de maneira envergonhada (pelo Twitter) que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) anunciou mais um recuo quando decide rever a extinção do Ministério da Cultura. Mais do que recuo, foi derrota ante a reação da classe artística, que, desde a sexta-feira 13, com o anúncio do gabinete interino, ocupou espaços culturais e até de festivais internacionais, como o de Cannes (França), contra o rebaixamento da cultura.

Foi assim também com as primeiras declarações do improviso montado no Planalto com relação à emancipação do Ministério Público, universalização do Sistema Único da Saúde (SUS) e gratuidade do ensino superior. Enfim, são graves tropeços que se somam ao do próprio presidente interino, confirmando que os políticos, em sua maioria, não aprendem nem reconhecem os avanços do país muito menos o amadurecimento do povo brasileiro. Ainda insistem em nomear fichas-suja e ignorar os ‘notáveis’.

Não há explicação alguma para ignorar também a presença da mulher na política e na administração pública, até mesmo porque, há pouco, uma delas estava e foi afastada, do mais alto cargo do país; mesma perplexidade se aplica à ausência de negros e ao fim de pastas que trazem em sua representação o registro de prioridades nacionais, como a dos direitos humanos. Falta agora alguém revogar a Comissão Nacional da Verdade e seus relatórios.

Por falar em história, recomendo a quem não viu, ou queira rever, o filme-documentário de Silvio Tendler, “Jango”, (https://www.youtube.com/watch?v=1O4SZQZ-ikk, pelo YouTube), para ver as semelhanças daquela realidade histórica com a de hoje. Quando o então presidente do Congresso Nacional, senador Auro Andrade (PSD), declara vaga a Presidência da República, em 2 de abril de 1964, é como se ouvíssemos o atual presidente, senador Renan Calheiros (PMDB), anunciar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Isso pode, Bernardo Cabral?
Mais estranho ainda é a precipitação de Temer em fazer mudanças ante a condição provisória de seu governo. E se, ao final de 180 dias, como prevê o processo de impeachment, Dilma voltar? Será retomada a estrutura anterior e as medidas tomadas pelo interino serão suspensas?

De acordo com alguns especialistas, as decisões de Temer podem ser inconstitucionais à medida que, em tese e pela Constituição, ele está apenas substituindo durante o julgamento da titular. Se o destino dela já está, politicamente, definido é outra história, mas, de acordo com a Constituição e com o rito do processo de impeachment, o papel do vice tem a condição provisória já que a titular pode voltar. Ou seja, Temer deveria dar continuidade ao governo de Dilma e tomar apenas medidas de urgência necessárias, sem alterar programas de governo ou sua estrutura.

Tudo somado, Temer não dispõe de plenos poderes presidenciais porque não foi eleito presidente, mas vice, e como tal, pressupõe que, quando concorreu, estava de acordo com o programa da eleita. A quem se interessar pelo tema, recomendo o artigo dos professores Ricardo Lodi Ribeiro (Direito Financeiro) e Nina Pencak (Finanças Públicas e outros), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pelo link http://www.conjur.com.br/2016-mai-19/papel-vice-presidente-durante-processo-impeachment.