Termina nesta terça prazo para levar tombamento da Serra do Curral ao Conselho de Patrimônio
(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que o tombamento da Serra do Curral seja levado ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). A data havia sido acordada pelo Ministério Público (MP) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Segundo o MP, esse assunto será discutido em uma audiência de conciliação entre as partes marcada pelo Tribunal de Justiça (TJMG) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Belo Horizonte, na próxima sexta-feira (2).
Tombamento
O tombamento, defendido por ambientalistas, poderia conter o avanço de projetos de mineração de empresas que querem atuar dentro do perímetro.
De acordo com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o assunto vem sendo "arrastado" há muito tempo. Em novembro do ano passado, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado entre os órgãos. O objetivo era dar tempo para o governo do Estado conversar com as prefeituras de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte sobre o dossiê de tombamento da Serra do Curral, produzido pelo Iepha.
O termo resolveria conflitos e dúvidas sobre a preservação permanente de 5 mil hectares de uma área de mata atlântica nativa, com nascentes e habitat de vários animais.
'A favor da mineração'
Ainda na tarde desta terça-feira (30) uma reunião da Comissão de Administração Pública discute a atuação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e dos conselhos consultivos das unidades de conservação (UCs) estaduais, em relação aos projetos minerários no Estado.
Segundo o gabinete da deputada, a atuação dos órgãos que avaliam a viabilidade e os possíveis impactos de projetos minerários têm atuado em favor dos empreendimentos.
A audiência busca debater propostas de revisão da composição da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam.
O que diz o Estado
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o Conep, atualmente, está impedido de se reunir devido a decisões judiciais.
E que as reuniões do Conep previstas para referendar a proteção provisória da Serra do Curral foram suspensas, por duas vezes no mês de julho, também devido a determinações judiciais.
Ainda segundo o Estado, no dia 5 de agosto deste ano, uma audiência de conciliação e mediação entre as partes, determinou que as atividades de mineração da empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, estão suspensas.
Segundo o Governo, a decisão vale pelo menos até a próxima audiência de conciliação, que será realizada nesta sexta (2).