Terras devolutas no estado começam a ser legalizadas

Da Ascom/Seara


 


Intensificando o programa de Titulação de Terras em Minas Gerais, a secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) abriu processo licitatório para a contratação de empresas do ramo de engenharia de agrimensura, para efetuar medição georreferenciada de imóveis rurais nos municípios de Coronel Murta e Taiobeiras, no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, e acelerar o processo de legalização de terras devolutas no Estado.  

O edital do processo licitatório está disponível na internet, pelo endereço: www.licitanet.mg.gov.br, e a abertura dos pregões para as duas cidades será no dia 3 de novembro, às 10h para a cidade de Coronel Murta e às 14h, para a cidade de Taiobeiras, ambos no mesmo site. Para saber mais sobre o processo, entre em contato pelos telefones: 3248-3417 ou 3248- 3409.

Esse processo inicial da terceirização de parte dos trabalhos de medição de terras voltados para a regularização fundiária vem ampliar a capacidade de Titulação da Secretaria, aumentando e agilizando, exponencialmente, as ações do Programa. A medição é o primeiro passo para o início do processo de Titulação dessas propriedades rurais.

Com essa iniciativa, a Seara, juntamente com o Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), aumentam a sua capacidade operacional e os técnicos do Iter passam a exercer as funções de supervisor e fiscal dos trabalhos de medição, expandindo o campo de atuação do Programa, além da eficácia dos procedimentos legais do processo e sua conclusão.

Com aproximadamente 200 mil posseiros em Minas, ocupando pacificamente pequenas propriedades rurais a gerações, a Seara quer atuar e mudar diretamente a realidade social dessas famílias, promovendo o reconhecimento legal e a regularização fundiária no Estado, criando assim uma nova realidade no interior de Minas.

A legalização de suas terras pelo Programa de Titulações - que beneficia gratuitamente aos posseiros que vivem em um imóvel de até 50 hectares há mais de 5 anos – faz com que o posseiro seja o proprietário legal das terras em que vive, sendo reconhecido pelo Estado e pelas instituições, além de estar apto para participar dos programas dos governos federal e estadual.

Com a legalidade de sua propriedade, o posseiro pode buscar investimentos juntos às instituições para dinamizar a produtividade de suas terras, bem como realizar benfeitorias em seus imóveis. Com isso, ele inicia uma cadeia econômica e produtiva no interior do Estado, aumentando a sua qualidade de vida e, conseqüentemente, o índice do IDH na área rural de Minas.