TJMG anuncia doação de R$ 11 milhões a Apacs mineiras
(Amadeu Barbosa)
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados mineiras vão receber a doação de cerca de R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto, durante o 8º Congresso das Apacs, em São João del-Rei.
Ele lembrou que já são 45 anos de aplicação do método, que está presente em 39 casas nas comarcas de Minas. "O crime é um fenômeno que não se combate apenas com a prisão. É engano não reconhecer em mazelas do cotidiano a raiz do mal que fomenta a delinquência. A Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, com fundamento na valorização humana e na escolha do próprio destino”, afirmou.
Prestações pecuniárias
O desembargador Geraldo Augusto mencionou os impactos da crise econômica nacional e outros entraves que impedem o crescimento da metodologia, apontando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG para encontrar saídas que ofereçam auxílio ao método humanizador. “Criou-se uma conta com valores das penas pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do estado e com este recurso foi acolhido o pedido de 26 Apacs para finalidades diversas, como obras de construção civil e reformas e abertura de vagas ”, disse.
O presidente em exercício entregou aos representantes das entidades um cheque simbólico, impresso em tamanho grande, representando os R$ 11 milhões que serão entregues às Apacs. O dinheiro, proveniente de verbas de prestações pecuniárias, será distribuído para os mais diversos planejamentos – da construção e ampliação à instalação de câmeras de segurança, passando pela aquisição de veículos e outros equipamentos.
Novas Apacs
A unidade de Varginha, que ainda se encontra em implantação, receberá um milhão de reais e tem planos para o futuro próximo. Segundo Alexandre Silva, presidente da instituição, o terreno de 35 mil m², sede da edificação onde deverão ser abertas 60 vagas, já aguarda pelo início das obras. Para ele, o evento é um acontecimento “duplamente feliz”, porque, além de possibilitar o recebimento da verba, o encontro em si é uma oportunidade de “singular troca de experiência. “É um momento muito importante para quem está começando, como nós, que nunca participamos de um congresso como esse. É um marco em nossa pequena história, conta”.
Já Frutal espera receber 1,5 milhão do total das verbas pecuniárias, que será usado para a construção da Apac feminina, com 80 vagas. A meta é que todo o projeto esteja completo e pronto para uso em 10 meses a partir da chegada da verba.
* Fonte: TJMG