TJMG nega aumento da tarifa do metrô em BH, mas envia pedido de recurso da CBTU à Justiça Federal
(Riva Moreira)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhou com urgência, nessa quarta-feira (16), à Justiça Federal da 1ª Região o recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), contra a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do metrô de Belo Horizonte na última sexta-feira (11).
O recurso da CBTU foi analisado pelo juiz convocado Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara Cível do TJMG, que manteve a suspensão do aumento até que outra decisão seja proferida, e acatou solicitação da empresa para que o processo seja analisado pela Justiça Federal.
Em nota, a CBTU informou que o recurso argumenta em favor da manutenção da tarifa em R$ 3,40, como forma de viabilizar a prestação dos serviços, que estão há 12 anos sem qualquer tipo de reajuste. "A recomposição tarifária é legítima e está subsidiada por estudos técnicos que comprovam que não houve qualquer abusividade na proposição dos valores", informa a nota.
A CBTU argumenta ainda que cabe à Justiça Federal julgar o caso, posto que a implementação da recomposição tarifária decorre de recomendação expressa do Ministério do Planejamento.
A tarifa do metrô teve um reajuste de 88,9% na última sexta-feira (11), e passou de R$ 1,80 para R$ 3,40. Porém, no mesmo dia, o Tribunal de Justiça expediu uma liminar suspendendo o aumento da passagem. Mesmo assim, o valor reajustado permaneceu em vigor durante todo o fim de semana, sendo suspenso apenas na segunda-feira (14) pela manhã, quando a CBTU foi notificada oficialmente da decisão.