TJMG suspende expediente até dia 27; determinação afeta audiências de custódia
(TJMG/Divulgação)
A partir desta quinta-feira (19), o expediente será suspenso em todo Poder Judiciário de Minas Gerais, como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A decisão, tomada de maneira unânime pela Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determina o expediente diferenciado até dia 27 de março, quando a ação será reavaliada.
Durante o período, haverá regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis, mediante a utilização, sempre que possível, do trabalho remoto. As audiências de custódia e as de conciliação também foram suspensas durante os oito dias de regime especial.
Um grupo de trabalho do TJMG foi criado para acompanhar a evolução da pandemia do novo coronavírus e poderá adotar novas medidas, caso haja necessidade.
Audiência de custódia
Audiências de custódia só serão realizadas quando os magistrados de plantão entenderem que há uma real necessidade. Ao decidir pela conversão de prisão em flagrante em preventiva, o magistrado levará em conta a necessidade de trabalhar a prevenção a uma possível epidemia de Covid-19 no sistema prisional. Por isso, o preso permanecerá preso se outras medidas cautelares não forem possíveis.
Percebendo que o indivíduo apresentado, mantido ou não preso, encontra-se com sintomas associados ao novo coronavírus, o magistrado determinará que o sistema prisional providencie, de imediato, máscara cirúrgica à pessoa presa, encaminhe-o para atendimento médico, submeta-o à aplicação dos protocolos instituídos pelo Sistema Público de Saúde e comunique ao Juiz do Processo quanto à prioridade para o julgamento do caso, quando mantida a prisão.
Audiência de conciliação
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no bairro Gutierrez, suspendeu as audiências que seriam realizadas entre os dias 19e 27 de março. A grande maioria dos casos está relacionada a divórcios, guardas compartilhadas e divórcios.