TJMG vai homologar acordos extrajudiciais entre Defensoria e vítimas de tragédia em Brumadinho
(Flávio Tavares)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai homologar os acordos extrajudiciais firmados pela Defensoria Pública de Minas Gerais com vítimas da tragédia em Brumadinho. O acordo foi definido entre Judiciário e defensores públicos nesta segunda-feira (15).
Os acordos poderão ser realizados no Centro Judicial de Conciliação e Cidadania (Cejusc), braço do TJMG em Brumadinho, que foi reestruturado para atender as vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. A expectativa dos defensores públicos que estão atuando em Brumadinho é que os primeiros acordos possam ser homologados já a partir da próxima semana.
Os acordos a serem firmados pelas vítimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais disponíveis e não lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos.
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