O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos. Em resposta ao Estadão/Broadcast Político, o ministro afirmou que não há chance de recuo, "salvo por ordem judicial" do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e confirmou que os dois conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 27, a suspensão dos efeitos do decreto. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que o decreto do presidente da República coloca em risco a Operação "Lava Jato", "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".

A ação deve ser analisada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está no plantão deste recesso do Judiciário, ainda nesta quinta-feira, 28, conforme informou a Coluna do Estadão. A tendência é de ela atender ao pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente da República.Leia mais:
Indulto de Natal assinado por Temer foi posição política, diz Torquato Jardim
Raquel Dodge chama reforços para grupo de trabalho da 'Lava Jato'
'Visão de Gilmar sobre condução coercitiva mina bases da 'Lava Jato'', diz Deltan

PGR

STF

Supremo Tribunal Federal

Casa Civil