Trabalho da Petrobras suspenso por causa de licença ambiental

Mais um empecilho no caminho da Petrobras para garantir aos brasileiros o abastecimento de gasolina e óleo: quarta-feira (16), por ordem judicial, a empresa suspendeu as obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciadas em 2008 e que deveria ter sua primeira fase inaugurada em abril de 2015, com atraso de três anos.

A estatal, que tem como sócio no empreendimento o Governo do Rio de Janeiro, vinha tocando as obras com licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A Justiça decidiu que há necessidade de licença do Ibama e, enquanto isso, o trabalho fica suspenso sob pena de multa diária de R$100 mil. A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, considera o Comperj um dos projetos mais importantes da empresa na área do refino. Na primeira etapa, terá capacidade para refinar 165 mil barris por dia, aumentando para 300 mil na segunda etapa, em 2018. A capacidade inicial da Comperj será maior que a da refinaria Gabriel Passos, em Betim, que pode refinar atualmente até 151 mil barris de petróleo por dia.

Não é a primeira vez que o projeto do Comperj é examinado pela Justiça. O Ministério Público Federal já havia tentado suspender o projeto anteriormente. Em julho de 2010, o Tribunal Regional Federal negou pedido de liminar, que já havia sido rejeitado pela primeira instância, em Itaboraí, município onde se localiza a futura refinaria. O pedido se baseava, principalmente, em que a licença ambiental deveria ser concedida pelo Ibama e não pelo Inea, porque a obra envolveria possíveis prejuízos ambientais em unidades de conservação da União, além da construção de um emissário marítimo que poderia causar impacto no mar territorial.

Uma solução para essa questão precisa ser encontrada de forma mais rápida do que tem sido o costume no Poder Judiciário, pois o Brasil precisa de refinarias. Nenhuma empresa estrangeira que participou na terça-feira do leilão de áreas para pesquisa e exploração de petróleo tem planos para investir em refino no Brasil. Muito menos as brasileiras, como a OGX, de Eike Batista, que arrematou 13 áreas. Dez sozinha e três em parcerias com a americana Exxon, a francesa Total e a brasileira Queiroz Galvão.

Cabe à Petrobras abastecer o país com gasolina e diesel. Nosso consumo aumentou neste ano, 3,2% e 5%, respectivamente. Importar não é a solução.