Trabalho de reparação a atingidos em Mariana é questionado em CPI da Assembleia
O diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, esteve presente na audiência realizada nesta quinta-feira (8) pela CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em debate estava a reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, pela entidade criada para reparar os danos no local. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental no rio Doce.
Ele defendeu que há ampla participação de vários órgãos governamentais e de comissões de pessoas atingidas pelo rompimento nas decisões referentes à reparação dos atingidos, mas dados apresentados pelo Ministério Público apontaram para uma realidade diferente.
O promotor Guilherme de Sá Meneghin, da comarca de Mariana, afirmou que as 263 famílias desabrigadas do distrito de Bento Rodrigues ainda não foram definitivamente reassentadas, quadro que se repete diante das 150 famílias do distrito de Barra Longa, as duas localidades mais atingidas.
Segundo ele, as ações mais urgentes só foram tomadas depois de serem judicializadas. O auxílio financeiro mensal, por exemplo, só teria sido fornecido diante da ação civil pública. Ele disse ainda que funcionários da Fundação Renova diziam aos atingidos que, para receber as indenizações, deveriam entregar as terras às mineradoras – quando, na verdade, as pessoas devem continuar sendo donas das propriedades.
O promotor também relatou que o adoecimento mental aumentou em três vezes nos atingidos pelo rompimento e só agora foram feitos repasses financeiros pela fundação às administrações municipais para contratação de psicólogos e outros médicos. Segundo Meneghin, profissionais que haviam sido contratados pela entidade num primeiro momento estariam pressionando os atingidos a aceitarem acordos ou a repassarem informações sobre as negociações em andamento.
Thiago Alves da Silva, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que não há participação social efetiva no processo de reparação e sugeriu a criação de instrumentos efetivos de fiscalização dos atos de compensação feitos pelas mineradoras.
De acordo com a ALMG, alguns deputados da CPI afirmaram que o modelo da Fundação Renova não foi favorável ao atendimento da população e que deve ser evitado no caso de Brumadinho.
Resposta
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fundação Renova informou que a entidade destinou, até julho de 2019, cerca de R$ 6,26 bilhões em ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 300 mil pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo.
“Os reassentamentos estão avançando. As obras das residências e bens coletivos de Bento Rodrigues e o início das obras de infraestrutura de Paracatu de Baixo começaram e devem mobilizar cerca de 4.000 trabalhadores no pico das construções”, afirmou a entidade.
Além de monitoramento da qualidade da água do rio Doce, a fundação também afirmou ter realizado melhorias em 13 Estações de Tratamento de Água (ETAs) em Minas Gerais e Espírito Santo. “Ao todo, 113 afluentes do Doce foram reconformados e mais de mil nascentes recuperadas. Como medida compensatória, para restauração florestal, 40 mil hectares e 5 mil nascentes serão recuperadas em dez anos. A Fundação disponibiliza R$ 500 milhões para projetos de saneamento para os municípios impactados. Só este ano, devem ser desembolsados R$ 82 milhões”.
A entidade diz também que há participação dos atingidos no processo. “Cinco cadeiras do Conselho Consultivo passaram a ser ocupadas por atingidos, em 2017. Além disso, em todas as etapas de definição das ações de compensação, há a participação da comunidade. Um exemplo são os fóruns de escuta e diálogo, como os de reassentamento, no qual cada etapa do processo foi colaborativa, atendendo às demandas trazidas pela comunidade”, afirmou.
A Fundação Renova disse ainda que apoia a gestão pública dos municípios com ações que visam fortalecer as estruturas municipais existentes, tanto no atendimento à saúde física e mental quanto na proteção social. Mariana e Barra Longa contam com mais de 60 profissionais - médicos de diferentes especialidades, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos - contratados pela Fundação Renova para reforço nos serviços municipais de saúde e garantia do atendimento aos atingidos.