Tratado entre países vai facilitar acesso à leitura a pessoas com deficiência visual

Brasília - Uma proposta dos governos do Brasil, do Paraguai, do Equador, da Argentina e do México, com apoio do Grupo de Países da América Latina e do Caribe, levou à definição do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto Impresso, durante a Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), no Marrocos. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (28).

O objetivo do tratado é “reparar a escassez” de publicação de obras adaptadas a pessoas com deficiência visual, impedindo o acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades. Pelos dados divulgados, menos de 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis às  pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi até o Marrocos, onde fica Marraquexe, para negociar os termos do acordo, e ressaltou que é fundamental cada país atuar também para aprimorar os mecanismos de acesso às pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura. “O compromisso que assumimos hoje é um grande avanço em favor da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, constituindo uma base sólida para, em nossos países, aprimorarmos nossas legislações e adotarmos novas políticas públicas”, lembrou ela.         

O documento autoriza duas exceções para a livre produção e distribuição de obras em formato acessível ao grupo de pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura de textos impressos.

O acordo para elaborar o tratado foi uma iniciativa conjunta com o objetivo principal de aumentar a oferta de livros para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras deficiências para o acesso ao texto impresso, “sem prejudicar a proteção efetiva dos direitos autorais nem criar impactos” sistêmicos negativos ao regime internacional.

“Estamos dando às pessoas com deficiência visual e deficiência para leitura a esperança de terem seus direitos fundamentais garantidos, promovendo a superação de barreiras concretas ao seu pleno desenvolvimento. A partir deste tratado, as pessoas com deficiência visual poderão ter acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, disse a ministra da Cultura.