TRE-MG reverte cassação de prefeito de Ipatinga

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quinta-feira (28), reverter a sentença que cassou a chapa do prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha de Oliveira (MDB), e do vice-prefeito, Célio Francisco Aleixo (PV). Em setembro do ano passado, o juiz eleitoral Thiago Gandra decidiu cassar o mandato de ambos por abuso de poder político e econômico na campanha para eleições suplementares ocorridas em 2018.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ao fundamento, em síntese, de que Nardyello, valendo-se do fato de ser prefeito interino (era presidente da Câmara de Vereadores e ocupava o cargo de prefeito até a realização de eleições suplementares), teria feito uso abusivo de tal condição em prol de sua candidatura. Entre os atos de gestão praticados com a finalidade de se promover estariam a antecipação do pagamento dos servidores e o pagamento da complementação dos servidores aposentados.

Mas o tribunal entendeu que não se demonstrou ilicitude na antecipação do pagamento dos servidores nos meses de abril e maio de 2018. O juiz relator Antônio Fonte Boa entendeu que não se verificou “qualquer exploração do fato para fins eleitorais”. Quanto ao pagamento da complementação dos aposentados, o então prefeito interino fez apenas cumprir uma decisão judicial proferida em maio de 2018, afastando, assim, a prática de qualquer ato abusivo. A decisão do TRE também afasta a sanção de inelegibilidade aplicada ao prefeito.

Nardyello foi eleito em eleição suplementar depois de assumir como chefe do Executivo por ser presidente de Câmara. No ano passado, foram afastados Jesus Nascimento e Sebastião Quintão, que havia sido eleito em 2016.

A reportagem entrou em contato com Nadyello, mas o prefeito não atendeu aos telefonemas.