Tribunal da Venezuela rejeita pedido para anular Assembleia Constituinte

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da procuradora-geral do país para frear o processo de reforma da Constituição defendido pelo presidente Nicolás Maduro.

"Por inepta acumulação de reivindicações, o Tribunal Supremo de Justiça declara inadmissível o recurso de Luisa Ortega Díaz", informou a corte em seu perfil no Twitter.

Na quinta-feira (8), Luisa havia solicitado a anulação da Assembleia Constituinte defendida pelo governo de Maduro, uma iniciativa fortemente criticada pela oposição no país e que desencadeou uma onda de protestos que já dura mais de um mês, deixou ao menos 67 mortos, 1.300 feridos e centenas de pessoas detidas.

Na ocasião, a procuradora-geral expressou que o futuro da democracia do país estava em jogo. "É o povo soberanos que tem a prerrogativa de convocar uma constituinte", afirmou Luisa, para quem o processo promovido por Maduro viola os direitos humanos.

A maioria das decisões proferidas pela mais alta corte da Venezuela nos últimos anos tem sido favorável ao governo, e boa parte de seus 32 integrantes são governistas.

A magistrada, por sua vez, começou a se distanciar do governo no final de março, quando denunciou publicamente como "ruptura da ordem constitucional" a decisão da Justiça venezuelana de assumir as competências do Congresso e limitar a imunidade parlamentar. Fonte: Associated Press.