Tribunal de Justiça mantém condenação a 20 anos para Azeredo, mas prisão não será imediata

O ex-governador e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, ganhou mais um tempo em liberdade. Embora o julgamento dos embargos infringentes, realizado na tarde de ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tenha terminado com resultado favorável à manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o resultado apertado, por três votos a dois, inibiu a acusação de pedir a prisão imediata do político. 

De acordo com o procurador de Justiça Antônio de Pádova, representante do Ministério Público de Minas Gerais no processo, a sentença decretada pela 5ª Câmara Criminal de Belo Horizonte só será executada após se esgotarem todos os recursos oferecidos pela defesa do ex-governador na segunda instância. “Como vou fazer o pedido da prisão em segundo grau com um julgamento tão apertado? O processo já se arrastou por 20 anos, agora vamos esperar o esgotamento dos recursos”, disse. 

Ele ressaltou, porém, que os argumentos apresentados pela defesa e os votos contrários à manutenção da pena dificilmente influenciarão a sentença e que, nos próximos meses, o tucano deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, o que pode ocorrer durante o processo eleitoral, do qual o PSDB de Azeredo participará.

A defesa, no entanto, segue otimista na tentativa de conseguir a absolvição do político. De acordo com Castellar Guimarães Filho, um dos advogados do réu, a condenação ainda é possível de ser alterada e essa será a aposta até o fim dos recursos. “Temos já ajuizado um habeas corpus e acreditamos que ele será aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Queremos que o processo retorne à primeira instância e seja revisto para anular a decisão”, afirmou. Castellar disse ainda que a defesa entrará com o pedido de embargos declaratórios, para esclarecer pontos do julgamento ocorrido na última terça-feira.Clique para ampliar

Idade
O procurador Antônio de Pádova afirmou que o fato de Azeredo estar prestes a completar 70 anos não impedirá que ele cumpra a sentença, já que a Justiça considera a idade do acusado na data de condenação, e não no momento de sua prisão. Como o tucano foi condenado em 2015, a diminuição pela metade para o prazo da prescrição dos crimes não se aplicaria.

Argumentos
Azeredo foi condenado por lavagem de dinheiro e peculato durante a campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998. O Ministério Público sustenta que ele planejou o esquema que ficou conhecido como Mensalão tucano e deu origem ao Mensalão do PT. Teriam sido desviados dos cofres do Estado, por meio de empresas estatais, R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição. 

“Todos os dirigentes de estatais ouvidos durante o processo de investigação eximiram o meu cliente da culpa e disseram não ter recebido qualquer determinação do chefe do Executivo para o repasse da verba”, alega a defesa. 

A acusação, porém, destacou a declaração de Ruy Lage, ex-dirigente da Copasa, que afirmou ter recebido ordem expressa de um secretário do governo para realizar o repasse. 

Relator defendeu o cumprimento imediato da pena

A votação, realizada por cinco desembargadores no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou longe da unanimidade. O relator Júlio César Lorens foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da sentença e o pedido imediato para execução da pena. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Vergara, que classificou como “incontroversa” a materialidade e autoria dos crimes, e Adilson Lamounier, que entendeu haver provas suficientes para ligar o ex-governador ao esquema do “mensalão mineiro”. 

Já os desembargadores Alexandre de Carvalho e Eduardo Machado se posicionaram contra a sentença e a favor da absolvição do tucano. Ambos alegaram a falta de provas concretas que liguem o acusado ao crime e Machado beirou a passionalidade ao afirmar que Azeredo faz parte da leva de bons políticos que governaram Minas Gerais no passado, defendendo que ele “só pecou pela omissão e foi usado por pessoas que se aproveitaram de sua boa-fé”.

Mais um
Azeredo foi o primeiro réu a ser condenado pelo mensalão tucano. Na semana passada, Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto de Comunicação do governo de Minas na época de Azeredo, também foi julgado e condenado, em primeira instância. Ele recebeu pena de 17 anos de reclusão. 

Ontem, a defesa de Guedes informou que opôs embargos de declaração à sentença. Os advogados sustentam, por meio de nota, que o adjunto não era titular da pasta e não tinha autonomia para liberar recursos. 

“Na época dos fatos tais empresas, bem como a titularidade da Secretaria de Comunicação, eram dirigidas por pessoas do alto escalão do Governo, que, além de atuarem ativamente na campanha, receberam valores das contas da SMP&B”, finalizam os advogados do escritório Sânzio Nogueira.

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