Tribunal de Justiça nega pedido de Pimentel para anular ação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de anulação de um processo que investiga o desvio de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004 por Fernando Pimentel, prefeito na época e candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano pela coligação Minas pra Você. A negativa chegou no dia 2 deste mês, conforme publicado pela “IstoÉ” de sábado (20). Procurado, o candidato não se pronunciou sobre o assunto.    A agenda que Pimentel havia programado para ontem, uma caminhada pelo bairro Alto Vera Cruz, acompanhado pelo cantor de rap Renegado, que acabou cancelada. O motivo, segundo a assessoria de imprensa, foi uma forte rouquidão do petista.   Na acusação de desvio dos R$ 5 milhões, o Ministério Público apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de 72 câmeras de vigilância na capital mineira, em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Entre as irregularidades apontadas estão dispensa de licitação, desvio de recursos para proveito próprio e alheio e lavagem de dinheiro.   O ex-procurador-geral de Belo Horizonte e tesoureiro da coligação Minas pra Você, Marco Antônio de Resende Teixeira, também é apontado pelo MP como envolvido no esquema.    Ainda segundo o MP, teriam sido desviadas três parcelas de R$ 1.470.000 em proveito da CDL-BH. O Olho Vivo custou R$ 3,4 milhões. No entanto, a CDL-BH recebeu dos cofres públicos R$ 8,47 milhões, parte da prefeitura, parte de empréstimo feito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), ficando comprovado o superfaturamento, segundo o MP.   De posse do repasse feito pela prefeitura, o presidente da CDL-BH, na época Roberto Alfeu, e o empresário Glauco Diniz teriam quitado parte da dívida de R$ 9,88 milhões da entidade com o município e também adquirido equipamentos dos Estados Unidos, por meio de nota fiscal fria.   Em entrevista ao MGTV, da TV Globo, no mês passado, Pimentel disse que “quem comprou as câmeras foi a CDL”.   Sem licitação   A revista “IstoÉ” cita outro imbróglio em que Pimentel estaria envolvido. Trata-se, segundo denúncia do MP, da construção de 1.500 casas populares sem licitação, também com indícios de superfaturamento. Ao longo de sete anos, segundo o processo, o valor foi dobrado e menos da metade das moradias foi entregue.    É estimado um rombo de R$ 9,1 milhões no esquema, que teria sido firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Ação Social Arquidiocesana (ASA), hoje chamada de Providência Nossa Senhora da Conceição. O ex-procurador-geral de Belo Horizonte e tesoureiro da coligação Minas pra Você também é citado.    As construtoras Andrade Gutierrez e HAP (uma das gestoras da Minas Arena), ainda segundo o processo, foram subcontratadas pela ASA, novamente, sem licitação. A HAP doou R$ 235 mil à campanha de Pimentel na época (3/9/2004).