Tribunal declara inconstitucional nomeações de Obama

Um tribunal federal de apelações determinou nesta sexta-feira que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, violou a Constituição quando ele ignorou o Senado para preencher vagas no Conselho Nacional de Relações do Trabalho (NLRB, na sigla em inglês). O painel de três juízes disse que, como resultado, o Conselho não obteve o quórum necessário para realizar grande parte de suas funções.

A decisão do tribunal pode ter implicações para Richard Cordray, o chefe da Agência de Proteção Financeira do Consumidor. O presidente Obama também usou uma nomeação de recesso para escolhê-lo para a posição depois que os republicanos bloquearam essa indicação.

A objeção às nomeações foi feita em uma ação movida contra o NLRB pela engarrafadora de refrigerantes e distribuidora Noel Canning. A empresa alegou que, entre outras coisas, uma decisão do Conselho contra ela em uma disputa sindical no ano passado foi discutível porque Obama não buscou a aprovação do Senado a três membros indicados por ele para o Conselho durante o recesso.

A empresa sustentou que os membros eram inválidos, por isso o Conselho, que tem cinco vagas, não obteve o quórum necessário para emitir a decisão. Então o tribunal decidiu, nesta sexta-feira, que as nomeações são constitucionalmente inválidas e o Conselho carece de quórum, desautorizando a ordem contra Noel Canning.

O desfecho do caso foi dado a partir da análise sobre se o Senado estava em recesso quando Obama fez as nomeações, durante um feriado. As informações são da Dow Jones.
http://www.estadao.com.br