Tribunal do Mar pede a Gana para liberar fragata 'Libertad'

HAMBURGO - O Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), sediado em Hamburgo (Alemanha), pediu neste sábado (15) às autoridades de Gana que libertem "imediatamente" a fragata argentina "Libertad", retida no porto de Tema desde 2 de outubro.

"O TDIM pede às autoridades de Gana que desembarque imediatamente a fragata 'Libertad' e que a aprovisione"  para que possa deixar o porto de Tema (leste de Accra), disse o presidente do tribunal, o japonês Shunji Yanai.

A fragata "Libertad", navio-escola da Marinha de guerra argentina, fazia sua viagem anual de instrução quando foi embargada no porto de Tema, perto de Accra, pela justiça ganense,  por causa de uma ação do fundo especulativo NML Capital, que reivindica da Argentina o pagamento de uma dívida de US$ 370 milhões.

A justiça ganense reivindicava uma fiança de US$ 20 milhões para liberar o navio, mas a Argentina se negou a pagá-la e apresentou uma medida cautelar ante o TIDM, alegando que Gana "violou as normas do direito internacional que consagram a imunidade dos navios de guerra", o que Accra negava.

O governo argentino repatriou 281 membros da tripulação, deixando a bordo 45 marinheiros que protagonizaram momentos de tensão ao se apresentar exibindo armas no navio em 7 de novembro para impedir que as autoridades portuárias levem a fragata a outro cais.

Esta decisão acompanha as audiências orais, celebradas nos dias 29 e 30 de novembro, para expor as alegações de ambas as partes diante de um painel de 20 juízes no Tribunal do Mar de Hamburgo.