TRT-MG vai usar banco de consumidores da Cemig para localizar devedores trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e a Cemig firmaram, nesta segunda-feira (26), na sede do tribunal, convênio que vai possibilitar o acesso de juízes e servidores devidamente credenciados a dados de usuários da companhia com o objetivo de localizar devedores de verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais decorrentes de condenações judiciais ou acordos judiciais não cumpridos.O banco de dados da Cemig abrange cerca de 8 milhões  de consumidores. O documento entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Na avaliação do presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o convênio é de suma importância para o tribunal, pois facilitará a localização dos devedores trabalhistas que não mantêm seus endereços atualizados nos processos, como determina a lei, de forma a viabilizar que sejam executados. "Esse convênio com a Cemig vai facilitar muito a localização do executado, pois coloca à disposição do tribunal o banco de dados de todos aqueles que pagam conta de luz à empresa. Trata-se de uma ferramenta que, a exemplo do Bacenjud (pesquisa e bloqueio de dinheiro em contas bancárias), Renajud (localização de veículos) e Infojud (informações da Receita Federal), vai nos ajudar a melhorar os índices de efetividade da execução trabalhista."

Segundo o diretor-presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos,  o convênio assinado para acesso aos dados desses consumidores pode ser definido como "ação social que gera um bem público", e contribui para a celeridade processual e maior efetividade da execução.