A versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral anotado está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo é facilitar a pesquisa do usuário já que antes o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano.
O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.
No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.
(*) Com informações do TSE