Universidades públicas poderão ser obrigadas a oferecer vagas de ensino à distância
O Projeto de Lei 326/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende obrigar as instituições públicas de Ensino Superior a oferecerem vagas na modalidade ensino à distância (EaD) para todos os cursos presenciais. O texto insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Conforme a proposta, o quantitativo de vagas para o ensino à distância será definido em regulamento que deverá ser editado pelo Ministério da Educação, mas não poderá ser inferior ao dobro do previsto para os cursos presenciais.
“Faz-se necessário democratizar o acesso à universidade pública, especialmente àquelas pessoas que não possuem condições de custear o ensino superior privado, caminho que somente poderá ser alcançado com a ampliação das vagas em EaD”, disse o autor da proposta, deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
Tramitação
O projeto ainda será direcionado às comissões permanentes da Câmara.
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