Verba indenizatória está longe do fim na Câmara Municipal de Belo Horizonte

A verba indenizatória para os 41 gabinetes da Câmara Municipal de Belo Horizontes só deverá acabar, efetivamente, em meados de junho. A expectativa do presidente Wellington Magalhães era que o projeto de resolução que prevê a licitação de todos os gastos fosse votado na Casa ainda esta semana, conforme noticiado pelo Hoje em Dia.
No entanto, o início do processo de tramitação da proposta deverá ocorrer, “na melhor das hipóteses”, a partir do mês que vem. É o que afirmou o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar. “Não posso prever datas. O projeto está pronto e foi assinado hoje (ontem), mas existem prazos a serem respeitados, emendas que os vereadores podem propor. Não há como controlar as decisões políticas” .
A votação no plenário não será simbólica, conforme afirmou anteriormente o presidente da Câmara. Para ser aprovado, Wellington precisará do apoio de pelo menos 21 vereadores. “Vou tentar agilizar o processo, colher a assinatura da Mesa, mas vou respeitar quem não quiser assinar. Depois da tramitação, vamos precisar de três a quatro meses para organizar a forma como será feita a licitação”, afirmou Magalhães.
Contratos
A vigência dos contratos dos gabinetes com as empresas que forneciam itens como materiais de escritório, gráfica, manutenção e aluguel de veículos é outro fator que pode emperrar a implantação da licitação na Casa. “Não podemos romper contratos”, disse Guilherme Avelar.
De acordo com o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), membro da comissão de estudo que sugeriu o projeto, os casos de cada gabinete deverão ser avaliados. “Vamos respeitar os contratos para não pagar multas”, explicou. Apesar da proposta de licitação, o teto de R$ 15 mil mensais para os itens gastos pelos gabinetes será mantido.
Regimento interno
Outra questão espinhosa foi debatida na última segunda-feira (2), durante a primeira reunião ordinária da Câmara. A mudança no regimento interno, projeto enviado aos gabinetes na semana passada, foi duramente criticada pela oposição.
Uma das alterações é diminuir o chamado “pinga-fogo”, que é o período antes da votação dos projetos, usado por parlamentares para se posicionarem sobre assuntos diversos. Esse tempo seria reduzido em meia hora, passando para uma hora.
“Ainda estamos estudando a proposta, mas alguns problemas já foram detectados. Está claro que o objetivo é diminuir os instrumentos que a oposição tem de forçar o debate”, disse Pedro Patrus (PT). Jorge Santos (PRB) e os petistas Arnaldo Godoy e Juninho Paim também se manifestaram contra as mudanças nas normas. Wellington não quis se manifestar sobre o assunto.
Assembleia
Na Assembleia Legislativa, foram abertos na última segunda-feira (2) os protocolos de proposições para a 18ª legislatura. No total, foram registrados 650 novos projetos, 2.414 requerimentos e sete comunicações. Entre os requerimentos, constam tanto novas proposições como pedidos para desarquivar projetos que não tiveram a tramitação concluída na legislatura passada.   Suplentes tomam posse na reabertura dos trabalhos
Com a pose de Marcelo Aro (PHS), Marcelo Álvaro Antonio (PRP), Edson Moreira (PTN), eleitos deputados federais, e Iran Barbosa (PMDB), deputado estadual, no último domingo, os suplentes foram empossados na última segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, durante a primeira reunião ordinária do ano.
Heleno de Abreu (PHS) fica na Comissão de Administração Pública, assim como Márcio Almeida (PRP). Reinaldo Preto do Sacolão, (PMDB) está na comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Já Lúcio Bocão (PTN) ficou na comissão de Legislação e Justiça. Os mais de 50 projetos que estavam na pauta da reunião ordinária da última segunda-feira (2) não foram discutidos. A reunião foi encerrada por falta de quórum.