Vereador autor do projeto que multa quem fumar maconha nas ruas de BH espera aprovação até junho
Projeto recebeu parecer favorável na terça-feira (15) e será analisado por três comissões de mérito antes de ser apreciado em 1° turno
Autor do Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de multa de R$ 1.380 a quem for flagrado usando ou portando drogas em locais públicos de Belo Horizonte, o vereador Sargento Jalyson (PL) espera que o texto seja aprovado em definitivo até junho deste ano. O texto recebeu parecer favorável na terça-feira (15) e será analisado por três comissões de mérito antes de ser apreciado em 1º turno. Não há previsão para o debate em plenário.
“O PL vai passar ainda por três comissões, mas a expectativa é a melhor possível. Temos uma Câmara bem conservadora, então acredito que vai ser aprovado rapidamente. Estou trabalhando muito para que seja aprovado no primeiro semestre, nos dois turnos”, disse o parlamentar.
O vereador alega que o número de pessoas usando drogas em vias públicas aumentou após a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje você vai a uma praça em Belo Horizonte e seus filhos acabam fumando maconha de tabela. Eu falo da maconha, mas diversas outras drogas são utilizadas em vias públicas. Quem anda em BH vê o que estou falando”, diz.
Segundo Jalyson, o valor arrecadado com as multas será destinado ao combate ao uso de drogas e também ao tratamento de dependentes químicos. “Estamos buscando uma solução para o agente de segurança pública trabalhar e uma ferramenta que também possibilite para ajudar o dependente químico. É resolver o problema de fato”.
"É projeto de repressão, não de política pública", afirma vereador do PT
O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o projeto faz parte de um “plano” da extrema direita da Câmara Municipal de tornar a capital mineira “cada vez mais conservadora”. Além disso, o político prometeu um debate público para analisar o projeto com representantes da sociedade civil.
“Entendemos que esse projeto é um projeto de repressão, não de política pública. A gente sabe quem vai ser mais afetado, são os jovens, a população de rua, de baixa renda. Essas políticas precisam ser de saúde, que acolhem pessoas, não sair multando os outros. É um projeto ineficiente para BH”, disse.
Segundo Patrus, é preciso “escutar a sociedade” antes de aprovar o projeto. O parlamentar revelou que ainda não conversou com outros representantes da esquerda na CMBH, mas diz ter “clareza” que irão se juntar para apresentar opiniões contrárias ao PL.
“Tenho clareza que iremos fazer um contraponto a esses tipos de projetos conservadores, que não tem eficiência. São para gerar polêmica e mídia para a extrema direita, não faz sentido”, destacou Patrus.
Entenda o Projeto de Lei multa quem usar droga na rua
O Projeto de Lei 155/ 2025 prevê o pagamento de multa de R$ 1.380 a quem for flagrado usando ou portando drogas em locais públicos de Belo Horizonte. São citados como locais públicos ruas, avenidas, calçadas, praças, pontes, viadutos, passarelas, campos de futebol de propriedade pública e áreas de vegetação.
A proposta ainda define que a multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência ou se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais e presídios. Porém, quem optar por receber tratamento contra a dependência química, conforme prazo definido por um médico, ficará livre da autuação.
Durante a discussão do projeto na CLJ, o vereador Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, reforçou que o texto não trata da criminalização do usuário, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40g de maconha para consumo próprio configura infração administrativa.
Agora, o PL 155/2025 segue para análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Saúde e Saneamento; e Administração Pública e Segurança Pública. Para ser aprovado, o projeto precisará de 21 votos favoráveis.
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